ADEQUAÇÃO AO TETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 20/98, QUEM TEM DIREITO:

      • Aposentados de qualquer espécie, com data de início do beneficio anterior a 15 de Dezembro de 1998, e que tiveram o valor da Renda Mensal Inicial limitada ao teto máximo do salário de beneficio.


- Equiparação a 100% dos salário benefício, quem tem direito.
- Aplicação da ORTN / OTN aos salários de contribuição.
- Adequação ao teto da emenda constitucional Nº. 20/98
- Correção do calculo do benefício